Termos e Condições de Venda de Serviços da Munalú

Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis. Encontram-se também informações adicionais sobre nossas Políticas de Venda. Por favor, leia todas as informações com atenção.

01. Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Venda (“Termos de Venda”) são aplicáveis a todas as contratações de Serviços realizadas pelos clientes no site da Munalú.

Ao realizar um pedido de contratação, está implícita a aceitação do presente Termos e Condições Gerais de Venda. A Munalú reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.

Este Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Contratação constituem o acordo integral entre a Empresa e o Cliente para a contratação do serviço (“Contrato”).

02. Definições

“Cliente”: pessoa física ou jurídica que realiza a contratação como destinatário final.
“Empresa” ou “Munalú”: Munalú Magazine Ltda ME, CNPJ: 08.628.577/0001-54, localizada na Rua Almira Arrais de Almeida nº 125, Jardim Juana, CEP 13617-370, Leme/SP, telefone (19) 99144-7618, site www.munalu.com.br.
“Confirmação do pedido”: documento pelo qual a Munalú aceita um pedido de Serviço. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a confirmação do pagamento da fatura.
“Fatura”: documento onde é informado o serviço solicitado, seu respectivo valor e por meio do qual o cliente realizará o pagamento.
“Valor”: valor expresso em reais (R$) indicado na Confirmação do Pedido e na Fatura.
“Serviço”: atividade desempenhada pelos profissionais da Munalú descrita na Confirmação do Pedido e na Fatura.

03. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de serviços no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.

Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

04. Pedido

Os pedidos serão recebidos por meio de intenções de compra enviadas exclusivamente através dos formulários constantes nas páginas de serviços do site da Munalú (www.munalu.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela Empresa, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, enviada ao e-mail do Cliente.

O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a Munalú, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do serviço contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.

05. Oferta, Valor e Condições de Pagamento

Os orçamentos e/ou ofertas somente serão válidos quando informados por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor – de 10 dias ininterruptos. O valor do serviço, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O valor inclui impostos.

O pagamento deverá ser efetuado através da fatura enviada ao e-mail do Cliente e deverá ser recebido pela Munalú antes da prestação dos serviços. A plataforma de pagamento utilizada atualmente pela Empresa é o PagSeguro. O Cliente está ciente das formas de pagamento utilizadas e a Munalú reserva-se no direito de não oferecer outra alternativa diversa de pagamento de modo personalizado e exclusivo para um único cliente. Qualquer inclusão de novas formas e plataformas de pagamento se dará somente mediante a análise de viabilidade da adoção de outros sistemas pela administração da Empresa.

A Munalú reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou intermediador de pagamentos, confirmação de depósito ou transferência emitida pelo banco ou compensação do boleto bancário antes de realizar a prestação do serviço.

06. Prestação do serviço

O prazo para a prestação do serviço inicia a partir da confirmação do pagamento.

Para os serviços que oferecem apenas a entrega de relatório será utilizado o e-mail como forma de entrega e o prazo médio de envio é de 15 a 20 dias úteis.

Os serviços que necessitam de conversação em tempo real dependem de agendamento de horário e serão realizados através de aplicativos de chamadas de áudio e vídeo, por isso é de extrema importância que o Cliente tenha microfone, webcam e uma conexão de Internet estável que suporte este tipo de chamada. No momento, é utilizado o Skype e, se necessário e o Cliente estiver cadastrado, o Whatsapp como ferramenta de apoio opcional. Ao adquirir os serviços de Consultoria em Lei da Atração ou Coaching, o Cliente está ciente de que o serviço será prestado somente com a utilização destas ferramentas, tornando-se necessário o seu cadastro no referido aplicativo. Também está ciente de que a Empresa não irá ofertar outro modo de comunicação exclusivamente para ele. A Munalú não é responsável por qualquer custo extra que o Cliente possa vir a ter por conta da utilização de aplicativos de terceiros e nem por custos relacionados à provedores ou operadoras para acesso à Internet.

A Munalú não garante a prestação dos serviços nos casos de insucessos provocados por: falta do cliente sem justificativa antecipada, dados cadastrais incorretos e atraso do cliente.

A prestação do serviço ocorrerá dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido. O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela falta e atraso injustificados, assim considerados aqueles não previstos na legislação aplicável. Qualquer perda ou dano ocasionados por questões técnicas ocorridas dentro da Empresa, desde que esteja sob seu controle, serão de responsabilidade da Munalú.

07. Cancelamento, desistência e reembolso

Em caso de desistência ou arrependimento, será respeitada a legislação em vigor. O Cliente tem até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento para solicitar o cancelamento do pedido de serviço. A Munalú concede ao Cliente o direito de solicitar o cancelamento após esse prazo, somente aos serviços de Consultoria em Lei da Atração e Coaching, desde que o Cliente comunique a Empresa a respeito da desistência com até 48h úteis de antecedência do horário agendado. Após esse prazo, a Munalú não garante a devolução integral do valor pago.

O valor pago será devolvido integralmente somente se o serviço ainda não tiver sido prestado. Após a realização de qualquer um dos serviços disponíveis no site da Munalú (www.munalu.com.br), a Empresa reserva-se no direito de não restituir nenhum valor ao Cliente, independentemente do motivo apresentado, uma vez que o Cliente já recebeu o que foi acordado na Confirmação do Pedido e o serviço não pode ser desfeito ou devolvido.

Serviços que possuem uma continuidade de sessões, como no caso da Consultoria em Lei da Atração e do Coaching, na hipótese de desistência durante a prestação destes serviços, o Cliente deve entrar em contato com a Munalú com até 48h úteis antes do próximo horário agendado solicitando o cancelamento. Os valores referentes aos serviços já prestados não serão, em hipótese alguma, devolvidos. Como o pagamento é antecipado, os valores referentes às sessões posteriores à comunicação de cancelamento serão devolvidos ao Cliente.

Caso não compareça no horário marcado e não haja qualquer manifestação do Cliente para realizar o reagendamento ou cancelamento de uma ou mais sessões, com até 48h úteis de antecedência, consideraremos o serviço como prestado e, por isso, não será feito qualquer reembolso dessa(s) sessão(ões) específica(s), sendo considerado, para efeito de reembolso, apenas as sessões (ainda não realizadas) posteriores à comunicação de cancelamento.

O contato para pedido de cancelamento do serviço deve ser realizado através dos formulários disponíveis no site www.munalu.com.br ou por e-mail. Em todos os contatos, o Cliente deverá informar sempre o seu CPF para que fique mais fácil a localização de seu cadastro e pedido.

Como se trata de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito da seguinte maneira:

a) Como o pagamento é realizado por meio do PagSeguro, a restituição será feita de acordo com as Políticas do PagSeguro. Para mais informações, acessar https://pagseguro.uol.com.br.

b) No caso de insucesso para restituir o valor através do PagSeguro, o Cliente receberá a cobrança normalmente em seu cartão de crédito (que deverá ser paga), e deverá informar uma conta corrente ou poupança que esteja em seu nome e CPF para que a Empresa possa efetuar uma transferência ou depósito bancário dos valores a serem restituídos.

08. Caso Fortuito ou Força Maior

A Munalú não será responsável por atrasos na entrega dos serviços causados por circunstâncias alheias ao controle da Empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a Munalú terá direito à prorrogação do prazo de entrega do serviço, que será comunicada ao Cliente. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do valor pago.

09. Resolução

Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra:

1) inadimplir (descumprir), de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou

2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.

No caso destes eventos ocorrerem por parte do Cliente, mesmo com a resolução do contrato ele ainda será responsável por honrar com os pagamentos dos serviços já prestados. No caso da Empresa, a Munalú será responsável por entregar o serviço ou devolver os valores pagos dos serviços não prestados.

10. Obrigações do Cliente

É de responsabilidade do Cliente:

I. a escolha do serviço e sua aplicação para um determinado fim ou propósito;
II. comprometimento e responsabilidade para utilizar o aprendizado obtido nos serviços para aprimorar sua vida pessoal e profissional, conforme as instruções oferecidas;
III. a compreensão de que nenhum dos serviços ofertados se baseia em promessas milagrosas;
IV. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Munalú.

Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a Munalú e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a Empresa e o Cliente, e ainda – em caso de divergência – prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido. Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes. O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à Munalú com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.

11. Proteção de Dados

Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento do Cliente. Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Para mais informações, leia a Política de Privacidade da Munalú.

As informações de pagamento, como dados do cartão de crédito, por exemplo, não são coletados ou armazenados pela Munalú, pois essa atividade é realizada na plataforma do PagSeguro, que possui sua própria política de privacidade. É recomendado ao Cliente que se familiarize com os termos e políticas do PagSeguro antes de realizar o seu pedido.

O Cliente poderá solicitar que a Munalú não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da Munalú, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da Munalú.

Aplicativos online de chamadas de áudio e vídeo também podem coletar dados pessoais, por isso é recomendado ao Cliente que for utilizar este serviço que conheça a política da plataforma. Atualmente, utilizamos o Skype para realizar esse tipo de contato com o Cliente.

12. Jurisdição

Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Outras Disposições

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Munalú. As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

A Munalú reserva-se no direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.

14. Informação

O Cliente encontrará informação relativa à Munalú e seus procedimentos no site www.munalu.com.br, podendo contatá-la a qualquer momento para verificar possíveis atualizações.

15. Contatos da Munalú

Munalú Magazine Ltda ME
CNPJ: 08.628.577/0001-54
Telefone: (19) 99144-7618
Site: www.munalu.com.br
Endereço: Rua Almira Arrais de Almeida nº 125, Jardim Juana, CEP 13617-370, Leme/SP

 

Última revisão: 26 de fevereiro de 2019